5.1. A GarantiaBR trata os Dados Pessoais dos Usuários e dos Clientes em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, tanto como Controladora quanto Operadora de dados. As atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento as hipóteses (bases legais) previstas na LGPD, conforme explicado abaixo.
1. Quando o Usuário acessa a Plataforma ou é atendido pela GarantiaBR em relação a algum de seus serviços, a GarantiaBR trata os Dados Pessoais para executar um contrato entre a GarantiaBR e o seu Cliente ou Usuário, nos termos do artigo 7, inciso V, da LGPD.
2. A GarantiaBR poderá tratar Dados Pessoais para fornecer informações referentes ao relacionamento contratual ou envio de atualizações de caráter técnico aos Clientes e aos Usuários, com base em seu legítimo interesse nos termos do artigo 7, inciso IX, e artigo 10 da LGPD.
3. Caso necessário, a GarantiaBR poderá tratar Dados Pessoais de Clientes e Usuários para cumprir a lei ou para exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7, incisos II e VI, da LGPD.
4. Para que a GarantiaBR possa melhorar a experiência de Clientes ou Visitantes no Site, ou para enviar mensagens de marketing como promoções ou newsletters, o consentimento será solicitado, conforme artigo 7, inciso I, da LGPD, e poderá ser revogado a qualquer tempo.
