A aprovação da Lei nº 14.711/2023, conhecida como **Marco Legal das Garantias**, trouxe transformações significativas ao mercado de crédito no Brasil. Com foco em flexibilizar o uso de garantias, reduzir burocracias e otimizar ativos subutilizados, essa nova legislação promete aumentar a segurança jurídica e a recuperabilidade dos créditos, atendendo a demandas importantes do mercado financeiro.
Quais as principais mudanças e impactos no agronegócio?
No setor agropecuário, o Marco Legal das Garantias responde a uma necessidade específica: a de tornar mais eficiente o uso dos ativos rurais nas operações de crédito. Muitos produtores possuem **ativos imobiliários de alto valor**, que antes eram subutilizados, levando a um cenário de "capital morto". Com o novo marco, esse patrimônio poderá ser melhor aproveitado como garantia em financiamentos, aumentando as possibilidades de acesso ao crédito privado.
Esse movimento legislativo dá continuidade a reformas iniciadas com a Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020), que consolidou avanços para o financiamento rural, como a alienação fiduciária de produtos e safras futuras. Agora, com o Marco Legal das Garantias, o agronegócio brasileiro terá mais previsibilidade jurídica, além de mais alternativas para otimizar ativos rurais.
Mas, e como fica a Segurança Jurídica com este novo Mecanismo de Garantia?
O Marco Legal trouxe também mecanismos para fortalecer a **alienação fiduciária** e o conceito de **vencimento antecipado cruzado**, práticas que garantem proteção aos credores em casos de inadimplência. Essa previsibilidade é essencial para a mitigação de riscos e para a segurança do investidor, especialmente num cenário em que os produtores estão cada vez mais dependentes de fontes privadas de financiamento.
Execução Extrajudicial e o Patrimônio Rural de Afetação
Outro destaque do Marco Legal das Garantias é a execução extrajudicial de garantias imobiliárias, que acelera processos de cobrança fora do Judiciário, ampliando o acesso ao crédito e reduzindo os custos das operações. Contudo, embora a execução extrajudicial seja permitida em casos de hipoteca, ela não é aplicável ao financiamento das atividades agropecuárias, um ponto que gera debate quanto à efetividade da medida para o setor.
Quais são as perspectivas para o Futuro do Crédito no Brasil?
O Marco Legal das Garantias, ao lado de outras reformas, representa um passo importante para a modernização do sistema de garantias no Brasil. Ele promete abrir novas oportunidades no crédito privado, oferecendo maior segurança aos credores e otimizando os ativos oferecidos em garantias, especialmente para o agronegócio. Este avanço legislativo é um fator crucial para o desenvolvimento do mercado de crédito, mitigando gargalos e aprimorando a recuperação de ativos em casos de inadimplência.
Como a GarantiaBR pode ajudar as empresas a conceder crédito com mais segurança e menos fricção ao utilizar imóveis como garantia
Conceder crédito com garantias reais, como imóveis, oferece mais segurança para as instituições financeiras, mas o processo de coleta e análise de documentos pode ser demorado e burocrático. A análise tradicional exige uma série de documentos que, embora fundamentais para garantir a segurança jurídica, acabam gerando fricção no processo e impactando a experiência dos usuários.
Ao utilizar imóveis como garantia, é comum a solicitação de documentos como:
Documentação de Imóveis:
Matrícula Atualizada do Imóvel: Documento que comprova a titularidade e situação legal do bem.
Certidão Negativa de Débitos (CND): Confirma que o imóvel não possui dívidas pendentes, sendo fundamental para aprovar o uso do bem como garantia.
Comprovante de Endereço do Imóvel: Utilizado para verificar a localização e sua correspondência com os registros apresentados.
Imposto Predial (IPTU): O último pagamento do IPTU quitado é necessário para garantir que o imóvel está regularizado.
Além disso, as instituições podem solicitar certidões complementares ou documentos adicionais para confirmar a legitimidade do proprietário e garantir que o imóvel está apto para ser utilizado como garantia em uma operação de crédito.
Como a GarantiaBR otimiza o uso de imóveis como garantia
A GarantiaBR é uma solução que simplifica significativamente esse processo. Com seu Módulo de Aquisição e Análise de Documentos, a plataforma utiliza inteligência artificial para automatizar a coleta e análise de toda a documentação necessária. Isso significa que, em vez de solicitar repetidamente documentos ou realizar verificações manuais, as empresas podem contar com um sistema ágil que identifica e processa automaticamente as informações mais relevantes.
Além da eficiência, a GarantiaBR garante que todas as etapas da verificação do imóvel sejam feitas com segurança jurídica, permitindo que as instituições financeiras concedam crédito de forma mais rápida e confiável. Isso melhora a experiência do usuário, que passa por menos burocracia e demora, ao mesmo tempo que garante mais segurança para quem concede o crédito.
Menos fricção, mais segurança
A redução da burocracia e a automação proporcionada pela GarantiaBR permitem que as instituições financeiras se concentrem em oferecer condições mais atraentes para seus clientes, sem comprometer a segurança da operação. Dessa forma, é possível minimizar o tempo de análise e garantir uma experiência positiva tanto para o credor quanto para o cliente.
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